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GDPR - Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

Esta página explica os seus direitos sob o GDPR e como a vornixys.com cumpre estas regulamentações.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma legal, justa e transparente.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

  • Nome: vornixys.com
  • Morada: Avenida da Liberdade 127, Lisboa, Portugal
  • Email de Contacto: support@vornixys.com
  • Email de Privacidade: info@vornixys.com

3. Os Seus Direitos GDPR

Sob o GDPR, tem vários direitos importantes em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados.

O que pode solicitar:

  • Cópia dos seus dados pessoais
  • Informação sobre como usamos os seus dados
  • Informação sobre com quem partilhamos os seus dados
  • Período de retenção dos dados

Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR"

Prazo de resposta: Responderemos dentro de 30 dias

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.

O que pode fazer:

  • Solicitar correção de informações incorretas
  • Completar dados incompletos
  • Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos em support@vornixys.com ou atualize as informações na sua conta

Prazo de resposta: Corrigiremos os dados dentro de 30 dias

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
  • Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos superiores
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal

Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR"

Nota: Podemos reter certos dados se exigido por lei ou para defesa de reclamações legais

3.4 Direito à Limitação do Processamento

Tem o direito de restringir o processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

  • Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal mas não quer o apagamento
  • Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamação legal
  • Opôs-se ao processamento (durante a verificação de interesses legítimos)

Como exercer: Contacte support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Limitação GDPR"

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.

O que inclui:

  • Dados que nos forneceu
  • Dados processados por meios automatizados
  • Dados baseados no seu consentimento ou contrato

Formatos disponíveis: JSON, CSV, XML

Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR"

Prazo de resposta: Forneceremos os dados dentro de 30 dias

3.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Tipos de oposição:

  • Marketing Direto: Pode opor-se a qualquer momento
  • Interesses Legítimos: Pode opor-se se demonstrar motivos legítimos
  • Perfilagem: Pode opor-se a decisões automatizadas

Como exercer: Contacte support@vornixys.com ou use o link de cancelamento em emails de marketing

3.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo perfilagem.

O que fazemos:

  • Informamos quando usamos decisões automatizadas
  • Fornecemos informação sobre a lógica envolvida
  • Permitimos intervenção humana quando apropriado

4. Como Processamos os Seus Dados

4.1 Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

  • Consentimento: Quando nos deu permissão específica
  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que solicitou
  • Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais
  • Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e segurança

4.2 Categorias de Dados Pessoais

Processamos as seguintes categorias de dados:

  • Dados de Identificação: Nome, email, endereço
  • Dados de Conta: Nome de utilizador, senha (encriptada)
  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo
  • Dados de Uso: Como usa o nosso serviço
  • Dados de Jogo: Estatísticas, progresso, preferências
  • Dados de Comunicação: Mensagens que nos envia

4.3 Finalidades do Processamento

Usamos os seus dados para:

  • Fornecer e melhorar os nossos serviços
  • Gerir a sua conta
  • Comunicar consigo
  • Processar pagamentos
  • Garantir segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais
  • Análise e pesquisa
  • Marketing (com consentimento)

5. Partilha de Dados

5.1 Com Quem Partilhamos

Podemos partilhar os seus dados com:

  • Prestadores de Serviços: Alojamento, análise, pagamentos
  • Parceiros de Negócio: Com o seu consentimento
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei
  • Sucessores de Negócio: Em caso de fusão ou aquisição

5.2 Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para países fora da UE. Garantimos proteções adequadas através de:

  • Cláusulas contratuais padrão da UE
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Certificações de privacidade apropriadas

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas Técnicas

  • Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
  • Encriptação de dados em repouso
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
  • Backups regulares e seguros
  • Testes de segurança periódicos

6.2 Medidas Organizacionais

  • Controlos de acesso rigorosos
  • Formação de funcionários sobre proteção de dados
  • Políticas de segurança de dados
  • Acordos de confidencialidade
  • Auditorias regulares

7. Retenção de Dados

7.1 Períodos de Retenção

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

  • Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa mais 1 ano
  • Dados de Transação: 7 anos (requisito legal)
  • Dados de Marketing: Até retirar o consentimento
  • Dados de Análise: 26 meses
  • Logs de Sistema: 12 meses

7.2 Critérios de Retenção

Determinamos os períodos de retenção com base em:

  • Necessidade para fornecer serviços
  • Obrigações legais e regulamentares
  • Resolução de disputas
  • Defesa de reclamações legais

8. Consentimento e Como Retirá-lo

8.1 Obter Consentimento

Obtemos o seu consentimento de forma clara e transparente. O consentimento deve ser:

  • Livre
  • Específico
  • Informado
  • Inequívoco

8.2 Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

  • Cookies: Através das configurações do navegador
  • Marketing: Clique no link de cancelamento em emails
  • Conta: Contacte support@vornixys.com
  • Todos os Dados: Envie um pedido de apagamento

Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior.

9. Gestão de Cookies

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Usamos cookies para melhorar a sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies

  • Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
  • Funcionais: Melhoram a funcionalidade
  • Análise: Ajudam-nos a entender o uso do site
  • Marketing: Usados para publicidade direcionada

9.3 Controlar Cookies

Através do nosso site:

  • Use o banner de consentimento de cookies
  • Aceda às configurações de cookies a qualquer momento

Através do navegador:

  • Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
  • Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
  • Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
  • Edge: Definições > Cookies e permissões do site

10. Violações de Dados

10.1 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos:

  • Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
  • Notificaremos os indivíduos afetados sem demora injustificada
  • Forneceremos informações sobre a natureza da violação
  • Descreveremos as medidas tomadas para resolver a violação

10.2 Resposta a Violações

O nosso processo de resposta inclui:

  • Contenção imediata da violação
  • Avaliação do impacto
  • Notificação às partes relevantes
  • Implementação de medidas corretivas
  • Revisão e melhoria de segurança

11. Direitos de Menores

Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor:

  • Eliminaremos os dados imediatamente
  • Encerraremos a conta
  • Notificaremos os responsáveis, se possível

Se acredita que temos dados de um menor, contacte-nos imediatamente em support@vornixys.com

12. Como Exercer os Seus Direitos

12.1 Fazer um Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

  1. Envie um email para support@vornixys.com
  2. Inclua "Pedido GDPR" no assunto
  3. Especifique qual direito deseja exercer
  4. Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
  5. Descreva claramente o seu pedido

12.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar:

  • Confirmação do endereço de email da conta
  • Resposta a perguntas de segurança
  • Cópia de documento de identificação (em casos específicos)

12.3 Prazos de Resposta

  • Resposta inicial: Dentro de 3 dias úteis
  • Resposta completa: Dentro de 30 dias
  • Casos complexos: Até 60 dias (com notificação)

12.4 Custos

Geralmente, não cobramos taxas para processar pedidos GDPR. Podemos cobrar uma taxa razoável se o pedido for:

  • Manifestamente infundado
  • Excessivo
  • Repetitivo

13. Reclamações

13.1 Contacte-nos Primeiro

Se tiver uma reclamação sobre como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro:

  • Email: support@vornixys.com
  • Assunto: "Reclamação GDPR"

Faremos o nosso melhor para resolver a questão rapidamente.

13.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão:

Portugal:

  • Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Website: www.cnpd.pt
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Email: geral@cnpd.pt

14. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página GDPR periodicamente para refletir:

  • Alterações nas nossas práticas
  • Novas regulamentações
  • Feedback dos utilizadores
  • Melhores práticas da indústria

A data da última atualização aparece no topo desta página.

15. Recursos Adicionais

15.1 Documentação Relacionada

  • Política de Privacidade - Informações detalhadas sobre privacidade
  • Termos de Uso - Condições de utilização do serviço

15.2 Informações Externas

  • Website oficial do GDPR da UE
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Guias sobre direitos de proteção de dados

16. Contactos

Para questões sobre GDPR e proteção de dados:

  • Email Principal: support@vornixys.com (Disponível 24 horas)
  • Email de Privacidade: info@vornixys.com
  • Email Geral: contact@vornixys.com
  • Morada: Avenida da Liberdade 127, Lisboa, Portugal

17. Compromisso com a Proteção de Dados

A vornixys.com está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento do GDPR.

Implementamos políticas e procedimentos robustos para garantir que:

  • Os seus dados são tratados de forma legal e justa
  • Os seus direitos são respeitados
  • A segurança dos dados é mantida
  • A transparência é priorizada
  • A responsabilidade é assumida

Última revisão: Janeiro de 2025

Próxima revisão programada: Janeiro de 2026

Dream Road: Online

Jogo de corrida emocionante com batalhas de carros intensas.

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