GDPR - Proteção de Dados
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução ao GDPR
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.
Esta página explica os seus direitos sob o GDPR e como a vornixys.com cumpre estas regulamentações.
Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma legal, justa e transparente.
2. Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
- Nome: vornixys.com
- Morada: Avenida da Liberdade 127, Lisboa, Portugal
- Email de Contacto: support@vornixys.com
- Email de Privacidade: info@vornixys.com
3. Os Seus Direitos GDPR
Sob o GDPR, tem vários direitos importantes em relação aos seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados.
O que pode solicitar:
- Cópia dos seus dados pessoais
- Informação sobre como usamos os seus dados
- Informação sobre com quem partilhamos os seus dados
- Período de retenção dos dados
Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR"
Prazo de resposta: Responderemos dentro de 30 dias
3.2 Direito de Retificação
Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.
O que pode fazer:
- Solicitar correção de informações incorretas
- Completar dados incompletos
- Atualizar informações desatualizadas
Como exercer: Contacte-nos em support@vornixys.com ou atualize as informações na sua conta
Prazo de resposta: Corrigiremos os dados dentro de 30 dias
3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)
Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando se aplica:
- Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
- Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos superiores
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal
Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR"
Nota: Podemos reter certos dados se exigido por lei ou para defesa de reclamações legais
3.4 Direito à Limitação do Processamento
Tem o direito de restringir o processamento dos seus dados em certas situações.
Quando se aplica:
- Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
- O processamento é ilegal mas não quer o apagamento
- Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamação legal
- Opôs-se ao processamento (durante a verificação de interesses legítimos)
Como exercer: Contacte support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Limitação GDPR"
3.5 Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
O que inclui:
- Dados que nos forneceu
- Dados processados por meios automatizados
- Dados baseados no seu consentimento ou contrato
Formatos disponíveis: JSON, CSV, XML
Como exercer: Envie um email para support@vornixys.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR"
Prazo de resposta: Forneceremos os dados dentro de 30 dias
3.6 Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Tipos de oposição:
- Marketing Direto: Pode opor-se a qualquer momento
- Interesses Legítimos: Pode opor-se se demonstrar motivos legítimos
- Perfilagem: Pode opor-se a decisões automatizadas
Como exercer: Contacte support@vornixys.com ou use o link de cancelamento em emails de marketing
3.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas
Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo perfilagem.
O que fazemos:
- Informamos quando usamos decisões automatizadas
- Fornecemos informação sobre a lógica envolvida
- Permitimos intervenção humana quando apropriado
4. Como Processamos os Seus Dados
4.1 Base Legal para Processamento
Processamos os seus dados pessoais com base em:
- Consentimento: Quando nos deu permissão específica
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que solicitou
- Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais
- Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e segurança
4.2 Categorias de Dados Pessoais
Processamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de Identificação: Nome, email, endereço
- Dados de Conta: Nome de utilizador, senha (encriptada)
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo
- Dados de Uso: Como usa o nosso serviço
- Dados de Jogo: Estatísticas, progresso, preferências
- Dados de Comunicação: Mensagens que nos envia
4.3 Finalidades do Processamento
Usamos os seus dados para:
- Fornecer e melhorar os nossos serviços
- Gerir a sua conta
- Comunicar consigo
- Processar pagamentos
- Garantir segurança e prevenir fraudes
- Cumprir obrigações legais
- Análise e pesquisa
- Marketing (com consentimento)
5. Partilha de Dados
5.1 Com Quem Partilhamos
Podemos partilhar os seus dados com:
- Prestadores de Serviços: Alojamento, análise, pagamentos
- Parceiros de Negócio: Com o seu consentimento
- Autoridades Legais: Quando exigido por lei
- Sucessores de Negócio: Em caso de fusão ou aquisição
5.2 Transferências Internacionais
Os seus dados podem ser transferidos para países fora da UE. Garantimos proteções adequadas através de:
- Cláusulas contratuais padrão da UE
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Certificações de privacidade apropriadas
6. Segurança dos Dados
6.1 Medidas Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Encriptação de dados em repouso
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Backups regulares e seguros
- Testes de segurança periódicos
6.2 Medidas Organizacionais
- Controlos de acesso rigorosos
- Formação de funcionários sobre proteção de dados
- Políticas de segurança de dados
- Acordos de confidencialidade
- Auditorias regulares
7. Retenção de Dados
7.1 Períodos de Retenção
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
- Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa mais 1 ano
- Dados de Transação: 7 anos (requisito legal)
- Dados de Marketing: Até retirar o consentimento
- Dados de Análise: 26 meses
- Logs de Sistema: 12 meses
7.2 Critérios de Retenção
Determinamos os períodos de retenção com base em:
- Necessidade para fornecer serviços
- Obrigações legais e regulamentares
- Resolução de disputas
- Defesa de reclamações legais
8. Consentimento e Como Retirá-lo
8.1 Obter Consentimento
Obtemos o seu consentimento de forma clara e transparente. O consentimento deve ser:
- Livre
- Específico
- Informado
- Inequívoco
8.2 Retirar Consentimento
Pode retirar o consentimento a qualquer momento:
- Cookies: Através das configurações do navegador
- Marketing: Clique no link de cancelamento em emails
- Conta: Contacte support@vornixys.com
- Todos os Dados: Envie um pedido de apagamento
Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior.
9. Gestão de Cookies
9.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Usamos cookies para melhorar a sua experiência.
9.2 Tipos de Cookies
- Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
- Funcionais: Melhoram a funcionalidade
- Análise: Ajudam-nos a entender o uso do site
- Marketing: Usados para publicidade direcionada
9.3 Controlar Cookies
Através do nosso site:
- Use o banner de consentimento de cookies
- Aceda às configurações de cookies a qualquer momento
Através do navegador:
- Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
- Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
- Edge: Definições > Cookies e permissões do site
10. Violações de Dados
10.1 Notificação de Violações
Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos:
- Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
- Notificaremos os indivíduos afetados sem demora injustificada
- Forneceremos informações sobre a natureza da violação
- Descreveremos as medidas tomadas para resolver a violação
10.2 Resposta a Violações
O nosso processo de resposta inclui:
- Contenção imediata da violação
- Avaliação do impacto
- Notificação às partes relevantes
- Implementação de medidas corretivas
- Revisão e melhoria de segurança
11. Direitos de Menores
Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor:
- Eliminaremos os dados imediatamente
- Encerraremos a conta
- Notificaremos os responsáveis, se possível
Se acredita que temos dados de um menor, contacte-nos imediatamente em support@vornixys.com
12. Como Exercer os Seus Direitos
12.1 Fazer um Pedido
Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:
- Envie um email para support@vornixys.com
- Inclua "Pedido GDPR" no assunto
- Especifique qual direito deseja exercer
- Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
- Descreva claramente o seu pedido
12.2 Verificação de Identidade
Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar:
- Confirmação do endereço de email da conta
- Resposta a perguntas de segurança
- Cópia de documento de identificação (em casos específicos)
12.3 Prazos de Resposta
- Resposta inicial: Dentro de 3 dias úteis
- Resposta completa: Dentro de 30 dias
- Casos complexos: Até 60 dias (com notificação)
12.4 Custos
Geralmente, não cobramos taxas para processar pedidos GDPR. Podemos cobrar uma taxa razoável se o pedido for:
- Manifestamente infundado
- Excessivo
- Repetitivo
13. Reclamações
13.1 Contacte-nos Primeiro
Se tiver uma reclamação sobre como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro:
- Email: support@vornixys.com
- Assunto: "Reclamação GDPR"
Faremos o nosso melhor para resolver a questão rapidamente.
13.2 Autoridade de Supervisão
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão:
Portugal:
- Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
14. Atualizações desta Página
Podemos atualizar esta página GDPR periodicamente para refletir:
- Alterações nas nossas práticas
- Novas regulamentações
- Feedback dos utilizadores
- Melhores práticas da indústria
A data da última atualização aparece no topo desta página.
15. Recursos Adicionais
15.1 Documentação Relacionada
- Política de Privacidade - Informações detalhadas sobre privacidade
- Termos de Uso - Condições de utilização do serviço
15.2 Informações Externas
- Website oficial do GDPR da UE
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Guias sobre direitos de proteção de dados
16. Contactos
Para questões sobre GDPR e proteção de dados:
- Email Principal: support@vornixys.com (Disponível 24 horas)
- Email de Privacidade: info@vornixys.com
- Email Geral: contact@vornixys.com
- Morada: Avenida da Liberdade 127, Lisboa, Portugal
17. Compromisso com a Proteção de Dados
A vornixys.com está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento do GDPR.
Implementamos políticas e procedimentos robustos para garantir que:
- Os seus dados são tratados de forma legal e justa
- Os seus direitos são respeitados
- A segurança dos dados é mantida
- A transparência é priorizada
- A responsabilidade é assumida
Última revisão: Janeiro de 2025
Próxima revisão programada: Janeiro de 2026